Home- busca: Garantia Constitucional
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 12:37
Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico
Texto Constitucional de 1988 objetivou indicar que todas as atividades econômicas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 10:49
O reconhecimento da Interdimensionalidade do Direito à alimentação adequada: primeiras reflexões
Emenda Constitucional Nº 64 de 2010, bem como tecer uma definição quanto ao termo direito humano
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 09:03
TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma
a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Advocacia e defesa do direito e das instituições
. Especialista em Processo Constitucional - Instituto Metodista Izabela Hendrix. Bacharelando em Ciências
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2025 - 10:55
Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2025 - 10:23
Plenário vota proposta que torna acesso a saneamento um direito constitucional
A PEC 2/2016 propõe incluir o saneamento básico como direito constitucional, com impacto na saúde e
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2024 - 10:20
Dia Nacional do Quinto Constitucional celebra a integração da advocacia ao Poder Judiciário
No Dia Nacional do Quinto Constitucional, a OAB celebra a integração da advocacia ao Poder
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 10:02
Lei municipal que cria banco de ração e utensílios para animais é constitucional, decide OE
Matéria não é reservada à Administração Pública
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:33
Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE
Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:26
Honorários e precatórios: as vitórias no STF da Procuradoria Constitucional da OAB
Procuradoria Constitucional e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB nacional, presididas
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 09:35
Lei de Catanduva sobre obrigatoriedade de abrigo em filas externas de bancos é constitucional
Apenas um artigo é considerado inconstitucional.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 15:50
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2022 - 17:08
A Ressignificação do Conceito de Família com a emergência do Texto Constitucional
O escopo do presente é analisar a ressignificação do conceito de família no Texto Constitucional.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 10:45
OE julga constitucional lei que determina instalação de brinquedos com acessibilidade em Ilhabela
Inclusão social não é matéria restrita ao Poder Executivo.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 11:14
A Emenda Constitucional Nº 103/09 e a aposentadoria dos guardas municipais
O presente artigo discorre sobre a Emenda Constitucional Nº 103/09 e a aposentadoria dos guardas municipais.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 15:06
Lei paulista que limita valor de veículo isento de IPVA para deficientes é constitucional
A Decisão unânime é do Órgão Especial do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 09:24
Sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana é constitucional, decide STF
Sessão desta quinta-feira foi acompanhada pelos adeptos das religiões de matriz africana.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 15:50
Meio Ambiente natural: a proteção constitucional dos biomas da Mata Atlântica e da floresta Amazônica
O presente artigo discorre sobre a proteção constitucional dos biomas da Mata Atlântica e da floresta Amazônica.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:29
STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas
Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:18
STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.
